A aposentadoria por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez é vitalícia)?

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, como o próprio nome menciona é o benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

Engane-se aquele que pensa que aposentadoria por incapacidade permanente é para a vida toda, pois o benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos, ou ainda quando convocado.

Exceção - são isentos dessa reavaliação (Lei nº 8.213/1991 Art. 101 §1º incisos II e I respectivamente):

• Os segurados maiores de 60 anos de idade • Os que completarem 55 ou mais de idade, sendo que recebam o benefício por mais de 15 anos,

Infelizmente, a perícia do INSS não é a mais justa e as regras para a reavaliação nem sempre são cumpridas, logo, é comum encontrar pessoas que tiveram o benefício negado, ou cessado por motivos questionáveis.

Recomenda-se, o auxílio de um advogado especialista no tema para a orientação correta.