Quem pode contribuir como facultativo baixa renda ?

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo.

Requisitos :

· O contribuinte não pode ter renda própria de nenhum tipo ((incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores).

· Não pode exercer atividade remunerada

· Deve se dedicar ao trabalho doméstico

· A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos, sendo que o Auxílio Brasil não é considerado para o cálculo da renda.

É preciso também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados – essa atualização deve ser feita a cada dois anos. Para se inscrever no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade em que mora.

É possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br

Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.

Após o pagamento é necessário solicitar a validação de segurado Facultativo de Baixa Renda no site, aplicativo do MEU INSS , ou canal telefônico 135.

Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/categorias-de-segurados/facultativo-de-baixa-renda-dono-de-casa/solicitar-validacao-de-segurado-facultativo-de-baixa-renda#:~:text=A%20valida%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20realizada%20desde,que%20n%C3%A3o%20possua%20renda%20pr%C3%B3pria.